Lei do Salão Parceiro: o que é e como funciona na prática

O que é a Lei do Salão Parceiro?

A Lei do Salão Parceiro (Lei nº 13.352/2016) foi criada para regulamentar a relação entre os estabelecimentos de beleza e os profissionais que atuam de forma independente, como cabeleireiros, barbeiros, manicures, esteticistas, maquiadores e depiladores.

Antes da criação dessa legislação, muitos salões enfrentavam insegurança jurídica ao trabalhar com profissionais autônomos. Era comum surgirem dúvidas sobre vínculo empregatício, divisão dos valores recebidos e responsabilidades fiscais.

Com a nova lei, tornou-se possível estabelecer uma relação de parceria comercial, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas.

Na prática, o salão oferece sua estrutura para que o profissional atenda seus clientes, enquanto ambos compartilham a receita conforme definido em contrato.

Essa modalidade trouxe mais segurança para os dois lados, mas também exige organização, documentação adequada e uma gestão eficiente.

Como funciona a Lei do Salão Parceiro na prática?

Na parceria prevista pela lei existem duas figuras principais:

• Salão-parceiro: empresa que disponibiliza estrutura física, equipamentos, recepção, agenda, marketing e demais recursos.
• Profissional-parceiro: profissional autônomo que presta seus serviços utilizando essa estrutura.

O cliente realiza o pagamento normalmente ao salão.

Depois disso, ocorre a divisão dos valores conforme o percentual estabelecido no contrato de parceria.

Por exemplo:

• Serviço vendido por R$ 150,00;
• Contrato prevê 70% para o profissional;
• 30% ficam para o salão.

Neste caso:

• Profissional recebe R$ 105,00;
• Salão recebe R$ 45,00.

Cada parte possui suas responsabilidades tributárias e financeiras, conforme previsto na legislação.

A porcentagem de divisão não é determinada pela lei. Ela deve ser livremente negociada entre salão e profissional.

Quem pode atuar como profissional-parceiro?

A legislação contempla diversas atividades do segmento da beleza.

Entre elas:

• Cabeleireiros;
• Barbeiros;
• Manicures;
• Pedicures;
• Esteticistas;
• Maquiadores;
• Depiladores;
• Designers de sobrancelhas;
• Trancistas;
• Outros profissionais da área da beleza.

O profissional normalmente atua como MEI, Microempresa (ME) ou outra modalidade empresarial permitida para exercer sua atividade.

Vale lembrar que é importante verificar se o enquadramento tributário escolhido é compatível com a atividade exercida.

Quais são os benefícios da Lei do Salão Parceiro?

A legislação trouxe vantagens importantes tanto para o salão quanto para os profissionais.

Benefícios para o salão

Entre os principais benefícios estão:

• Maior segurança jurídica;
• Flexibilidade para formar equipes;
• Redução de riscos trabalhistas quando a lei é cumprida;
• Facilidade para expandir a operação;
• Melhor organização financeira.

Além disso, o modelo permite que o estabelecimento concentre seus esforços na gestão do negócio, atração de clientes e melhoria da experiência oferecida.

Benefícios para o profissional

Para quem presta os serviços, a parceria também apresenta vantagens.

Entre elas:

• Maior autonomia profissional;
• Liberdade para administrar sua agenda;
• Possibilidade de aumentar os ganhos conforme sua produtividade;
• Construção da própria carteira de clientes;
• Crescimento como empreendedor.

Muitos profissionais preferem esse formato justamente pela flexibilidade e possibilidade de ganhos superiores aos de um modelo tradicional de contratação.

Quais cuidados são necessários para cumprir a lei?

Apesar das vantagens, a Lei do Salão Parceiro exige alguns cuidados importantes.

O primeiro deles é a existência de um contrato de parceria.

Esse documento deve definir claramente:

• Percentual destinado ao salão;
• Percentual destinado ao profissional;
• Responsabilidades de cada parte;
• Forma de pagamento;
• Utilização da estrutura;
• Direitos e deveres.

Outro ponto importante é que a prática diária precisa ser compatível com o contrato.

Ou seja, não basta apenas possuir um documento assinado.

Se, na prática, existir uma relação típica de emprego, poderão surgir questionamentos trabalhistas.

Algumas situações que merecem atenção incluem:

• Controle rígido semelhante ao de empregados;
• Pagamento de salário fixo;
• Subordinação direta;
• Ausência de autonomia profissional;
• Exigências incompatíveis com a natureza da parceria.

A parceria deve existir tanto no contrato quanto na rotina do estabelecimento.

Como organizar a gestão financeira da parceria?

Um dos maiores desafios dos salões parceiros é controlar corretamente os repasses financeiros.

É comum administrar:

• Comissões;
• Percentuais diferentes por profissional;
• Serviços variados;
• Produtos vendidos;
• Recebimentos via Pix;
• Cartões de crédito;
• Dinheiro;
• Pacotes e assinaturas.

Quando tudo isso é feito manualmente, aumentam as chances de erros.

Por isso, muitos estabelecimentos utilizam sistemas de gestão para automatizar esse processo.

Com um sistema especializado é possível:

• Registrar todos os atendimentos;
• Controlar a agenda dos profissionais;
• Calcular automaticamente os repasses;
• Emitir relatórios financeiros;
• Acompanhar faturamento diário;
• Visualizar produtividade por profissional;
• Controlar vendas de produtos;
• Gerenciar fluxo de caixa.

Além de reduzir erros, essas informações ajudam o gestor a tomar decisões baseadas em dados.

Principais dúvidas sobre contrato de parceria

Algumas dúvidas aparecem com frequência entre proprietários e profissionais.

O salão pode definir o percentual?

Sim.

A legislação não estabelece um percentual obrigatório.

As partes possuem liberdade para negociar, desde que tudo fique registrado no contrato.

O cliente paga diretamente ao profissional?

Na maioria dos casos, o pagamento é realizado ao salão, que posteriormente faz o repasse ao profissional conforme previsto na parceria.

O profissional pode atender clientes próprios?

Sim.

Isso depende do contrato firmado entre as partes.

É possível estabelecer regras sobre captação de clientes, utilização da estrutura e outras condições.

É necessário manter registros financeiros?

Sem dúvida.

Guardar comprovantes, contratos, relatórios e movimentações financeiras facilita a organização do negócio e demonstra transparência na parceria.

Como um sistema de gestão ajuda o salão parceiro?

Independentemente do tamanho do estabelecimento, controlar uma equipe de parceiros exige organização.

Uma boa plataforma de gestão permite acompanhar toda a operação em um único lugar.

Entre os recursos mais úteis estão:

• Agenda online;
• Cadastro completo de clientes;
• Controle de comandas;
• Gestão financeira;
• Fluxo de caixa;
• Relatórios de faturamento;
• Controle de estoque;
• Ranking de profissionais;
• Indicadores de desempenho;
• Histórico completo dos atendimentos.

Essas funcionalidades ajudam o gestor a economizar tempo, reduzir erros operacionais e manter todas as informações centralizadas.

Além disso, relatórios claros facilitam a conferência dos repasses aos profissionais parceiros e tornam a administração muito mais transparente.

Conclusão

A Lei do Salão Parceiro trouxe mais segurança jurídica para um modelo que já era amplamente utilizado no setor da beleza.

Quando aplicada corretamente, ela beneficia tanto o salão quanto os profissionais, proporcionando autonomia, organização e uma relação comercial mais transparente.

Entretanto, é fundamental que a parceria seja construída de forma séria, com contrato adequado, gestão financeira organizada e respeito às exigências da legislação.

Se você administra um salão de beleza, barbearia ou clínica de estética, contar com um sistema de gestão pode tornar esse processo muito mais simples.

O Belflow ajuda você a controlar agenda, comandas, faturamento, fluxo de caixa, produtividade dos profissionais e diversos indicadores importantes para manter seu negócio organizado e preparado para crescer com segurança.